Trabalhador rural tem direito a intervalo intrajornada de uma hora

Empregado que demorou para ajuizar ação perde direitos

Danos morais: empregado preso por furto não prova culpa da empresa

Paquera não enseja reparação por assédio sexual

Empregado que perdeu o olho em acidente receberá R$ 100 mil

Presidente do STF ressalta importância da súmula vinculante para o Judiciário

Denúncia oferecida antes da hora anula condenação por crime contra a ordem tributária

Judiciário custa mais que segurança em sete estados

2ª Turma do STF revoga prisão cautelar de Edemar Cid Ferreira

TST confirma hipótese de substituição processual pelo sindicato

Plenário declara constitucional norma catarinense que permite edição de MP pelo Estado

Juiz concede antecipação de tutela para que empresa de um primo de Felipão não use a marca "Scolari"

Juiz dá voz de prisão a advogado em audiência alegando desacato

Diabético tem o direito de receber medicação gratuita

Celso de Mello arquiva ADI sobre união estável entre homossexuais, mas ressalta relevância do tema

Penhora. Bem gravado por hipoteca em cédula de crédito com alienação fiduciária. Impossibilidade.

Acordo obtido por mediação não impede ajuizamento de ação

Política Nacional de Educação Ambiental e o Ecoturismo brasileiro

Karina Mesquita é acadêmica de Direito da Universidade Mackenzie. Desenvolve Projeto de Iniciação Científica em Direito Ambiental, sob coordenação da professora Elizabeth de Almeida Meirelles. E-mail: [email protected]

Justiça Federal é competente para cartas precatórias em processo deslocado para TJ

Por se tratar de crime de competência da Justiça Federal, deslocado para a Justiça estadual por delegação, a ministra entendeu ser a Justiça Federal de Manaus a responsável pelo cumprimento da carta precatória

STJ proferiu cinco acórdãos e 54 decisões monocráticas contra prefeitos em 2004

O Superior Tribunal de Justiça proferiu em 2004 cinco acórdãos e 54 decisões monocráticas em processos movidos contra prefeitos em todo o país.